Senado aprova Reforma Trabalhista e relator Ricardo Ferraço comemora

Depois de mais de sete horas de impasse, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (11) por 50 votos contra 26, a Reforma Trabalhista – proposta que aperfeiçoa a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O senador Ricardo Ferraço, que foi relator do projeto em duas comissões do Senado, comemorou a aprovação. “Nossas leis trabalhistas são dos anos 40 e já não dialogavam mais com a realidade do mercado de trabalho. Prova disso é que, atualmente, 90 milhões de brasileiros trabalham na informalidade, sem carteira assinada. Com esse aperfeiçoamento e flexibilização aprovados hoje, os trabalhadores capixabas e brasileiros terão mais oportunidades e proteção”.

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*Senado aprova Reforma Trabalhista e relator Ricardo Ferraço comemora Depois de mais de sete horas de impasse, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (11) por 50 votos contra 26, a Reforma Trabalhista – proposta que aperfeiçoa a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).O senador Ricardo Ferraço, que foi relator do projeto em duas comissões do Senado, comemorou a aprovação. "Nossas leis trabalhistas são dos anos 40 e já não dialogavam mais com a realidade do mercado de trabalho. Prova disso é que, atualmente, 90 milhões de brasileiros trabalham na informalidade, sem carteira assinada. Com esse aperfeiçoamento e flexibilização aprovados hoje, os trabalhadores capixabas e brasileiros terão mais oportunidades e proteção". Com a votação de hoje, o presidente Temer tem quinze dias para sancionar a lei. Após a sanção, serão 120 dias para entrar em vigor.*Principais pontos da Reforma Trabalhista:* – Possibilidade de divisão de férias em até três períodos;- Possibilidade de trabalhar, por contrato individual, em regime de 12×36, organizar banco de horas ou mudar para o regime de home-office;- Possibilidade de negociação redução do intervalo para almoço e ir mais cedo para casa;- Trabalhadores em jornadas parciais passam a ter 30 dias de férias, a poder fazer horas extras e a poder vender 1/3 das férias, como todos os demais trabalhadores;- Trabalhadores que prestam serviço apenas nos finais de semana poderão ter a carteira de trabalho assinada e todos os seus direitos garantidos;- Nenhum trabalhador será mais obrigado a pagar imposto sindical. A contribuição será voluntária;- Possibilidade de negociar uma demissão amigável, podendo sacar 80% do FGTS mesmo tendo pedido demissão;

Posted by Geral Notícias on Tuesday, July 11, 2017

Com a votação de hoje, o presidente Temer tem quinze dias para sancionar a lei. Após a sanção, serão 120 dias para entrar em vigor.

*Principais pontos da Reforma Trabalhista:*

– Possibilidade de divisão de férias em até três períodos;
– Possibilidade de trabalhar, por contrato individual, em regime de 12×36, organizar banco de horas ou mudar para o regime de home-office;
– Possibilidade de negociação redução do intervalo para almoço e ir mais cedo para casa;
– Trabalhadores em jornadas parciais passam a ter 30 dias de férias, a poder fazer horas extras e a poder vender 1/3 das férias, como todos os demais trabalhadores;
– Trabalhadores que prestam serviço apenas nos finais de semana poderão ter a carteira de trabalho assinada e todos os seus direitos garantidos;
– Nenhum trabalhador será mais obrigado a pagar imposto sindical. A contribuição será voluntária;
– Possibilidade de negociar uma demissão amigável, podendo sacar 80% do FGTS mesmo tendo pedido demissão.

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